O PS/Açores defendeu hoje, na Horta, que é urgente eliminar o teto máximo de 600 euros no Subsídio Social de Mobilidade e corrigir as sucessivas falhas que têm marcado este processo, alertando que a mobilidade dos Açorianos deve ser tratada como um direito essencial e não como um simples subsídio.

Na Assembleia Legislativa, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, criticou a forma como o processo tem sido conduzido, considerando que “tem sido marcado por sucessivas alterações, recuos e falta de clareza, gerando incerteza e desconfiança entre os Açorianos”.

“O PS/Açores tem acompanhado de forma consistente este processo, denunciando desde o início os impactos negativos das alterações ao Subsídio Social de Mobilidade e defendendo soluções concretas para garantir estabilidade, previsibilidade e respeito pelos direitos dos Açorianos”, frisou, ao contrário de abordagens pontuais que pouco contribuem para resolver os problemas.

O socialista sublinhou que as medidas adotadas pelo Governo da República têm causado constrangimentos às famílias, empresas e instituições, reforçando que “não estamos perante um subsídio, mas sim perante uma tarifa que garante o direito à mobilidade dos Açorianos”.

Carlos Silva reconheceu o recuo da decisão do Governo da República na exigência de apresentação de recibos, considerando-o um “passo positivo”, mas insuficiente, uma vez que se mantêm medidas penalizadoras, como o teto máximo de 600 euros, que “continua a prejudicar diretamente os Açorianos”.

O socialista reagiu ainda às declarações do Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que elogiou o trabalho das Regiões Autónomas na identificação dos erros da plataforma, considerando que essas palavras não podem servir para desvalorizar os problemas existentes. “Os Açorianos não são cobaias nem clientes mistério do Governo da República”, afirmou Carlos Silva, defendendo maior respeito pelos cidadãos e soluções efetivas para garantir o normal funcionamento do sistema.

Relativamente à plataforma digital associada ao SSM, o deputado defendeu a sua manutenção, mas com correções urgentes, frisando que “não se pode promover a digitalização e, perante dificuldades, recuar em vez de resolver os problemas”, defendendo igualmente a necessidade de garantir alternativas presenciais, nomeadamente através dos CTT.

O parlamentar destacou ainda a importância de aumentar a oferta de ligações aéreas, alertando para a dependência de um número reduzido de companhias e para os impactos dessa realidade nos preços e na mobilidade dos açorianos. “É fundamental tornar o destino Açores mais atrativo para novas companhias ao longo de todo o ano”, afirmou.

O PS/Açores saudou, por fim, a mobilização de cidadãos e agentes políticos na defesa da mobilidade na Região, reiterando que “nem tudo está resolvido” e que é necessário continuar a trabalhar para garantir soluções justas, estáveis e eficazes para os Açorianos.

Horta, 18 de março de 2026